PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 43/2008
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E
SUPRIME O INCISO I DO ART. 139.
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2008
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA, ÓRGÃO PÚBLICO, CARÁTER PERMANENTE, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), COMPETÊNCIA, REALIZAÇÃO, PERÍCIA, ÂMBITO, (MG).
Legislação citada DEL 3689 1941 - DECRETO-LEI
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2008
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA, ÓRGÃO PÚBLICO, CARÁTER PERMANENTE, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), COMPETÊNCIA, REALIZAÇÃO, PERÍCIA, ÂMBITO, (MG).
Legislação citada DEL 3689 1941 - DECRETO-LEI
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/05/2008
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. BRAULIO BRAZ. VICE-PRESIDENTE: DEP. GUSTAVO VALADARES. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. BRAULIO BRAZ. VICE-PRESIDENTE: DEP. GUSTAVO VALADARES. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
23/04/2008
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVO: DEP. BRAULIO BRAZ. SUPLENTE: DEP. RÊMOLO ALOISE. PELO BPS: EFETIVO: DEP. DÉLIO MALHEIROS. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. GILBERTO ABRAMO. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. PELO PT: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO. SUPLENTE: DEP. PADRE JOÃO. PELO DEM: EFETIVO: DEP. GUSTAVO VALADARES. SUPLENTE: DEP. DELVITO ALVES. RECEBIDA NA ESP EM 25/4/2008.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVO: DEP. BRAULIO BRAZ. SUPLENTE: DEP. RÊMOLO ALOISE. PELO BPS: EFETIVO: DEP. DÉLIO MALHEIROS. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. GILBERTO ABRAMO. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. PELO PT: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO. SUPLENTE: DEP. PADRE JOÃO. PELO DEM: EFETIVO: DEP. GUSTAVO VALADARES. SUPLENTE: DEP. DELVITO ALVES. RECEBIDA NA ESP EM 25/4/2008.