PL PROJETO DE LEI 2930/2015
Torna obrigatória a divulgação de informação sobre o índice de infecção hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
4 a favor
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Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
440 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2906/2015
Dispõe sobre a afixação de aviso referente ao recebimento da indenização do seguro por Danos Pessoais Causados contra Veículos Automotores de Via Terrestre - Dpvat - nos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: LEI 23084 2018 - Lei Ordinária
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 2896/2015
Institui a Escola Transparente no Estado de Minas Gerais, estabelece critérios de transparência para as escolas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 2851/2015
PL 2851/2015
Agora
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Proíbe aos postos de combustíveis abastecer os veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba abastecedora.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 2820/2015
PL 2820/2015
Agora
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Torna obrigatória a afixação de cartazes, placas ou faixas nos órgãos e entidades da administração pública alertando para os danos causados pelo fumo, por bebidas alcoólicas e por outras drogas.
Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSB)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2693/2015
Dispõe sobre a afixação de aviso referente ao direito do idoso de ter acompanhante nos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2500/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de telefonia fixa e móvel disponibilizarem em seus sites tabelas de serviços prestados e suas respectivas tarifas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 23796 2021 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 2385/2015
Dispõe sobre a instalação de placas educativas de uso de cinto de segurança nas saídas dos estabelecimentos comerciais.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
3 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 2357/2015
Dispõe sobre reserva de espaço para divulgação de mensagens de interesse público em veículos de transporte coletivo intermunicipal e em boletos e extratos de concessionárias.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2293/2015
Torna obrigatório gasto mínimo em campanha publicitária sobre as consequências do uso de crack e outras drogas.
Autoria: Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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