PL PROJETO DE LEI 4480/2017
Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos
serviços públicos, institui o Simplifique-MG, cria a Carta de Serviços ao
Usuário e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2017
Proposições relacionadas
RQO 141 de 2019
PL 1328 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Simplificação, Procedimento, Atendimento, Usuário, Serviços Públicos.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2017
Proposições relacionadas
RQO 141 de 2019
PL 1328 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Simplificação, Procedimento, Atendimento, Usuário, Serviços Públicos.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
19/02/2019
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto de lei a ser anexado ao PL 1328 2015.
Plenário
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto de lei a ser anexado ao PL 1328 2015.
19/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/2/2019, pág 46.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/2/2019, pág 46.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
22/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2017, pág 8. Anexe-se ao PL 1328 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2017, pág 8. Anexe-se ao PL 1328 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.