Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para pessoas maiores de 65 anos de idade nos estabelecimento públicos e privados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Cria a Carteira Estadual do Idoso, a ser emitida para pessoas com idade entre 60 e 65 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Proíbe a cobrança de taxa para expedição e registro de diploma pelas escolas privadas de educação básica, vinculadas ao sistema estadual de educação, e pelas instituições públicas estaduais de ensino superior.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Isenta os empreendedores e empreendedoras de atividades econômicas emancipatórias de pagamento de taxa de aluguel de máquinas de recebimento de cartões de crédito e débito.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Proíbe os médicos dos hospitais da rede pública de saúde do Estado ou que recebam recursos públicos de recusar atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: LEI 22588 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre isenção do pagamento das tarifas de consumo de energia elétrica para famílias de baixa renda.
Autoria: Iniciativa Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS ÀS PESSOAS MAIORES DE SESSENTA ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PROÍBE OS MÉDICOS DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO OU QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS DE RECUSAR ATENDIMENTO A PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
CONCEDE GRATUIDADE NOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MINEIRÃO, PELO PRAZO DE UM ANO APÓS O TÉRMINO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014, AOS VOLUNTÁRIOS QUE TRABALHAREM DURANTE A REALIZAÇÃO DESSE EVENTO, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Autoria: DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
