PL PROJETO DE LEI 903/2015
Dispõe sobre a isenção de pagamento das tarifas de pedágio aos usuários
residentes ou trabalhadores dos municípios em que se encontram as praças
de cobrança de pedágio no Estado.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 3741 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 903 de 2015
PL 574 de 2015
PL 5494 de 2018
PL 873 de 2015
Proposições anexadas
PL 525 de 2019
PL 526 de 2019
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3741 2013.
Indexação
Resumo Concessão, Isenção, Pedágio, Usuário, Proprietário, Veículos, Residência, Trabalho, Municípios, Proximidade, Posto, Cobrança, Tarifas.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 3741 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 903 de 2015
PL 574 de 2015
PL 5494 de 2018
PL 873 de 2015
Proposições anexadas
PL 525 de 2019
PL 526 de 2019
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3741 2013.
Indexação
Resumo Concessão, Isenção, Pedágio, Usuário, Proprietário, Veículos, Residência, Trabalho, Municípios, Proximidade, Posto, Cobrança, Tarifas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
Plenário
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
11/04/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma Decisão da Presidência proferida em 4 de abril de 2019, que determinava a anexação do Projeto de Lei 5494 2018 a este projeto de lei. Decisão publicada no DL em 13/4/2019, pág 8.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma Decisão da Presidência proferida em 4 de abril de 2019, que determinava a anexação do Projeto de Lei 5494 2018 a este projeto de lei. Decisão publicada no DL em 13/4/2019, pág 8.
04/04/2019
PL 5494 2018 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 6/4/2019, pág 12.
Plenário
PL 5494 2018 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 6/4/2019, pág 12.
04/04/2019
PL 526 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 6/4/2019, pág 12.
Plenário
PL 526 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 6/4/2019, pág 12.
04/04/2019
PL 525 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 6/4/2019, pág 12.
Plenário
PL 525 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 6/4/2019, pág 12.
04/04/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 873 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 6/4/2019, pág 12.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 873 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 6/4/2019, pág 12.
20/02/2019
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 47.
Plenário
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 47.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
07/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 46. Anexe-se ao PL 574 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 46. Anexe-se ao PL 574 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.