PL PROJETO DE LEI 943/2015
PL 943/2015
Agora
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Dispõe que seja considerado em serviço o militar do Estado que se
deslocar em transporte coletivo intermunicipal, nas condições que
especifica, e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
8 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2015
Origem
PL 87 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2853 de 2017
PL 3777 de 2016
PL 850 de 2019
Proposições anexadas
PL 1121 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, POLICIAL MILITAR, SITUAÇÃO, SERVIÇO, TRABALHO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, VIAGEM, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, GARANTIA, PASSE LIVRE.
Assunto geral Pessoal Militar
Transporte
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2015
Origem
PL 87 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2853 de 2017
PL 3777 de 2016
PL 850 de 2019
Proposições anexadas
PL 1121 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, POLICIAL MILITAR, SITUAÇÃO, SERVIÇO, TRABALHO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, VIAGEM, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, GARANTIA, PASSE LIVRE.
Assunto geral Pessoal Militar
Transporte
Documentos
Tramitação
21/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
08/08/2023
PL 1121 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/8/2023, pág 33.
Plenário
PL 1121 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/8/2023, pág 33.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 850 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 850 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
05/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 5.
31/07/2019
Remessa do Ofício 2113 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2113 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
19/06/2019
PL 850 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 25/6/2019, pág 8.
Plenário
PL 850 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 25/6/2019, pág 8.
18/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
28/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
13/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Recebido na TCO em 20/2/2019.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Recebido na TCO em 20/2/2019.
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na TCO em 5/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na TCO em 5/6/2017.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
08/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/4/2015.