PL PROJETO DE LEI 850/2019
Concede aos policiais militares, bombeiros militares, policiais
civis, agentes penitenciários e membros das forças armadas isenção de
tarifa nos transportes públicos coletivos intermunicipais no Estado.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2019
Proposições relacionadas
PL 943 de 2015
Indexação
Resumo Concede isenção de tarifas no transporte público rodoviário intermunicipal no Estado para policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e membros das forças armadas. Para usufruir da gratuidade, esses profissionais devem apresentar sua identidade funcional. A proposta busca melhorar as condições de vida dos profissionais de segurança, considerando os riscos que enfrentam e a defasagem salarial, além de aumentar a segurança dos passageiros com a presença desses agentes no transporte público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2019
Proposições relacionadas
PL 943 de 2015
Indexação
Resumo Concede isenção de tarifas no transporte público rodoviário intermunicipal no Estado para policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e membros das forças armadas. Para usufruir da gratuidade, esses profissionais devem apresentar sua identidade funcional. A proposta busca melhorar as condições de vida dos profissionais de segurança, considerando os riscos que enfrentam e a defasagem salarial, além de aumentar a segurança dos passageiros com a presença desses agentes no transporte público.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
Plenário
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
25/06/2019
Ofício do Sr Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, solicitando o apoio desta Casa para a aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 27/6/2019, pág 20.
Plenário
Ofício do Sr Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, solicitando o apoio desta Casa para a aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 27/6/2019, pág 20.
19/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2019, pág 8. Anexe-se ao PL 943 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2019, pág 8. Anexe-se ao PL 943 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.