Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
PROÍBE A INSCRIÇÃO DOS DEVEDORES DE TARIFAS PÚBLICAS EM CADASTROS DE CONSUMIDORES INADIMPLENTES.
Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO FRED COSTA (PHS) e DEPUTADA LIZA PRADO (PSB)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 13367, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO DOS REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS ESTADUAIS PARA OS MUNICÍPIOS ÀS RESPECTIVAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI 11785, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DA FONTE EM CONTRATO DE ADESÃO, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS E NAS EMPRESAS PRIVADAS QUE CELEBRAM CONTRATO DE ADESÃO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DAS CONTAS DE TELEFONE DAS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO PESO DRENADO EM PRODUTOS EMBALADOS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO, DE FORMA TRANSPARENTE, DOS IMPOSTOS INCIDENTES NAS MERCADORIAS E NOS SERVIÇOS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR SAC POR TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÃO EM HOLERITE SOBRE O DIREITO DOS SERVIDORES ESTADUAIS AO AUXÍLIO - FUNERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: ARQUIVADO
OBRIGA TODAS AS EMPRESAS QUE TIVEREM PÁGINAS NA INTERNET A INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ E O ENDEREÇO DA SEDE PRINCIPAL.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI 11785, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DA FONTE EM CONTRATO DE ADESÃO, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS E NAS EMPRESAS PRIVADAS QUE CELEBRAM CONTRATO DE ADESÃO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
