PL PROJETO DE LEI 4158/2010
OBRIGA TODAS AS EMPRESAS QUE TIVEREM PÁGINAS NA INTERNET A
INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ E O ENDEREÇO DA SEDE PRINCIPAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Proposições relacionadas
PL 3197 de 2009
RQS 1359 de 2011
PL 1403 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 3197 2009. ( VER DNP Nº 12. )
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, HIPÓTESE, PÁGINA, (INTERNET), DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, ENDEREÇO, SEDE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Proposições relacionadas
PL 3197 de 2009
RQS 1359 de 2011
PL 1403 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 3197 2009. ( VER DNP Nº 12. )
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, HIPÓTESE, PÁGINA, (INTERNET), DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, ENDEREÇO, SEDE.
Documentos
Tramitação
28/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1403 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1403 2011.
19/04/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 130 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 130 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 50 COL 3. ANEXE-SE AO PL 3197 2009, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 50 COL 3. ANEXE-SE AO PL 3197 2009, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.