PL PROJETO DE LEI 3197/2009
OBRIGA AS EMPRESAS COM PÁGINA NA INTERNET A DISPONIBILIZAR O NÚMERO
DO CNPJ E O ENDEREÇO DA SEDE.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2009
Proposições relacionadas
RQS 1198 de 2011
PL 1118 de 2011
Proposições anexadas
PL 4158 de 2010
PL 4858 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, OPERAÇÃO, PÁGINA, (INTERNET), DISPONIBILIZAÇÃO, NÚMERO, (CGC), ENDEREÇO, SEDE, EFEITO, ACESSO, USUÁRIO, REDE DE TELEINFORMÁTICA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2009
Proposições relacionadas
RQS 1198 de 2011
PL 1118 de 2011
Proposições anexadas
PL 4158 de 2010
PL 4858 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, OPERAÇÃO, PÁGINA, (INTERNET), DISPONIBILIZAÇÃO, NÚMERO, (CGC), ENDEREÇO, SEDE, EFEITO, ACESSO, USUÁRIO, REDE DE TELEINFORMÁTICA.
Documentos
Tramitação
15/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1118 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1118 2011.
24/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 58 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 58 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2009, PÁG 36 COL 3.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2009, PÁG 36 COL 3.
13/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
02/04/2009
PUBLICADO NO DL EM 4/4/2009, PÁG 50 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/4/2009, PÁG 50 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2009.