PL PROJETO DE LEI 4858/2010
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE UTILIZAM "E - COMMERCE",
COM HOSPEDAGEM EM "SITES" NA INTERNET E QUE TENHAM MATRIZ OU FILIAIS NO
ESTADO, INSERIREM, EM SEUS "SITES", ENDEREÇOS, TELEFONES E DADOS
CADASTRAIS COMPLETOS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2010
Proposições relacionadas
PL 3197 de 2009
RQS 1363 de 2011
PL 1427 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 3197 2009. VER DNP 12.
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, OPERAÇÃO, PÁGINA, (INTERNET), LOCALIZAÇÃO, MATRIZ, FILIAL, ESTADO, DISPONIBILIZAÇÃO, ENDEREÇO, TELEFONE, CORREIO ELETRÔNICO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2010
Proposições relacionadas
PL 3197 de 2009
RQS 1363 de 2011
PL 1427 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 3197 2009. VER DNP 12.
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, OPERAÇÃO, PÁGINA, (INTERNET), LOCALIZAÇÃO, MATRIZ, FILIAL, ESTADO, DISPONIBILIZAÇÃO, ENDEREÇO, TELEFONE, CORREIO ELETRÔNICO.
Documentos
Tramitação
28/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1427 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1427 2011.
19/04/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 130 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 130 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/08/2010
PUBLICADO NO DL EM 26/8/2010, PÁG 34 COL 4. ANEXE-SE AO PL 3197 2009, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/8/2010, PÁG 34 COL 4. ANEXE-SE AO PL 3197 2009, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.