Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

234 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19743/2026

Requer seja realizada visita ao Parque Estadual do Biribiri, no Município de Diamantina, para escutar a população sobre a intenção do governo do Estado de concessão de uso desse bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como para verificar a relevância socioambiental desse local.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19740/2026

Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as comunidades tradicionais impactadas pela concessão do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina, e sobre a garantia da seguridade do direito dessas comunidades à consulta livre, prévia e informada.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19739/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da concessão do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19738/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público, na Comarca de Diamantina, pedido de providências para a paralisação do processo de concessão do Parque Estadual do Biribiri e para a instauração de inquérito civil destinado a apurar a legalidade do referido processo.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19722/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater com a comunidade os impactos socioambientais do projeto de concessão para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação do Parque Estadual do Biribiri, situado no Município de Diamantina.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16445/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público na Comarca de Diamantina pedido de providências para a paralisação do processo de concessão do Parque Estadual do Biribiri e para a instauração de inquérito civil destinado a apurar a legalidade do referido processo.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16444/2026

Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as comunidades tradicionais impactadas pela concessão do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina, assim como sobre a garantia da seguridade do direito dessas comunidades à consulta livre, prévia e informada.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19501/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das plantas de rejeito das mineradoras Ferro Puro Mineração e Arjon Minerais Ltda., localizadas nos Municípios de Ouro Preto e Itabirito, nas imediações do Parque Nacional da Serra do Gandarela.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19500/2026

Requer seja realizada visita à Ferro Puro Mineração e à Arjon Minerais Ltda., no Município de Itabirito, para verificar a situação das plantas de rejeito dessas mineradoras, nas imediações do Parque Nacional da Serra do Gandarela.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19499/2026

Requer seja realizada visita à Ferro Puro Mineração e à Arjon Minerais Ltda., no Município de Ouro Preto, para verificar a situação das plantas de rejeito dessas mineradoras, nas imediações do Parque Nacional da Serra do Gandarela.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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