Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para averiguar e coibir a cobrança irregular de ingressos para entrada de moradores das comunidades locais no Parque Estadual do Sumidouro, no Município de Lagoa Santa, em desrespeito aos termos do contrato de concessão de uso da unidade de conservação firmado entre o Instituto Estadual de Florestas - IEF - e a empresa Rota das Grutas Peter Lund SPE LTDA; e sejam enviadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta comissão.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre os motivos da exoneração do servidor Rodrigo Tiribele da função de gerente do Parque Estadual do Sumidouro, esclarecendo-se qual foi a data em que essa exoneração foi oficializada; se havia estudos de impacto ambiental que demonstrassem a viabilidade da realização de atividade de quadriciclos na unidade de conservação na ocasião; qual foi a data em que a autorização para essa atividade foi concedida pelo IEF; quais são os nomes e os respectivos cargos dos servidores que a assinaram; e se tais servidores tinham competência para conceder essa autorização.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita ao Parque Estadual do Rio Doce, no Município de Marliéria, para verificar as ameaças à sua integridade ecológica, com destaque para a proposta de reabertura da estrada conhecida como Lagoa Dourada, que atravessa a Mata dos Campolina.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Parque Estadual do Sumidouro, no Município de Lagoa Santa, para verificar as condições e a regularidade das atividades implementadas nesse parque a partir da celebração do contrato de concessão do seu uso para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como dos serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implementados.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições e regularidade das atividades implementadas no Parque Estadual do Sumidouro, no Município de Lagoa Santa, a partir da celebração do contrato de concessão do seu uso para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como os serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem desenvolvidas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado