PL PROJETO DE LEI 5707/2026
PL 5707/2026
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Dá denominação ao Parque Estadual dos Campos Altos, localizado no Município de Campos Altos.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ MAD.
Nome Parque Estadual Oswaldo Alves de Araújo
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ MAD.
Nome Parque Estadual Oswaldo Alves de Araújo
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
Tramitação
15/07/2026
Remessa do Ofício 1270 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1270 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
14/07/2026
Turno Único Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e ao Instituto Estadual de Florestas.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e ao Instituto Estadual de Florestas.
15/06/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
14/05/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
12/05/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2026, pág 65. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2026, pág 65. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.