Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para efetivação de parceria ou convênio com organização não governamental que atue junto à população migrante, refugiada e apátrida, como forma de promover o acompanhamento especializado e a integração social desse público, estabelecendo-se, com isso, uma referência de atendimento para ele no Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal pedido de informações sobre a garantia do direito ao nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais nos documentos emitidos por essa instituição, especificando os documentos e os casos em que se garante ou não tal direito; como se dá a garantia desse direito às pessoas migrantes; os entraves e as medidas necessárias e possíveis para se garantir tal direito em sua plenitude a todas as pessoas travestis ou transexuais nos documentos emitidos por essa instituição.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal pedido de informações sobre a garantia do direito ao nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais nos documentos emitidos por essa instituição, especificando-se quais são os documentos e casos em que se garante ou não tal direito; como se dá a garantia desse direito às pessoas migrantes; e quais são os entraves e as medidas necessárias e possíveis para se garantir tal direito em sua plenitude a todas as pessoas travestis ou transexuais nos documentos emitidos por essa instituição.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada consulta pública no site desta Casa sobre o Projeto de Lei 1246 2023, que Institui o Dia Estadual do Imigrante Grego, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais sofridos pelos refugiados climáticos em Minas Gerais e no Brasil.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado