RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15290/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça
e Segurança Pública e à Secretaria-Geral da Presidência da República
pedido de providências para atuarem, no âmbito de suas atribuições
institucionais, visando à urgente repatriação do corpo do jovem Gabriel
Oliveira de Araújo Vieira, do Camboja, adotando-se as premissas do
Decreto nº 12.535, de 26/6/2025, que altera o Decreto nº 9.199, de
20/11/2017, passando a prever hipótese excepcional de custeio de traslado
de corpo de nacional falecido no exterior; e seja encaminhado aos
referidos destinatários o link para acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião
Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os mecanismos
de proteção aos direitos humanos e à vida de cidadãos mineiros e
brasileiros afetados pelo tráfico humano no Sudeste Asiático, incluindo o
direito à repatriação dos corpos das vítimas desse crime.
Situação atual:
Proposição não recebida
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Proposição não recebida
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2025
Origem
RQC 18356 de 2025
RQN 14977 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para atuarem, no âmbito de suas atribuições institucionais, visando à urgente repatriação do corpo do jovem Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, do Camboja, adotando-se as premissas do Decreto nº 12.535, de 26/6/2025, que altera o Decreto nº 9.199, de 20/11/2017, passando a prever hipótese excepcional de custeio de traslado de corpo de nacional falecido no exterior; e seja encaminhado aos referidos destinatários o link para acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os mecanismos de proteção aos direitos humanos e à vida de cidadãos mineiros e brasileiros afetados pelo tráfico humano no Sudeste Asiático, incluindo o direito à repatriação dos corpos das vítimas desse crime.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2025
Origem
RQC 18356 de 2025
RQN 14977 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para atuarem, no âmbito de suas atribuições institucionais, visando à urgente repatriação do corpo do jovem Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, do Camboja, adotando-se as premissas do Decreto nº 12.535, de 26/6/2025, que altera o Decreto nº 9.199, de 20/11/2017, passando a prever hipótese excepcional de custeio de traslado de corpo de nacional falecido no exterior; e seja encaminhado aos referidos destinatários o link para acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os mecanismos de proteção aos direitos humanos e à vida de cidadãos mineiros e brasileiros afetados pelo tráfico humano no Sudeste Asiático, incluindo o direito à repatriação dos corpos das vítimas desse crime.
Indexação
Tramitação
26/11/2025
Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173, combinado com o inciso I do artigo 284, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/11/2025, pág 10.
Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173, combinado com o inciso I do artigo 284, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/11/2025, pág 10.