RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15289/2025
RQN 15289/2025
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Requer seja encaminhado às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e
Igualdade Racial, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara
dos Deputados, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do
Senado Federal e aos deputados federais eleitos por Minas Gerais pedido
de providências para realizarem o debate sobre tráfico humano no âmbito
federal e promoverem o amplo apoio à repatriação do corpo de Gabriel
Oliveira de Araújo Vieira, morto no Camboja, e da Sra. Daniela Marys de
Oliveira que, vítima do crime de tráfico humano, encontra-se injustamente
presa há cerca de sete meses numa penitenciária do Camboja; e seja
encaminhado aos referidos destinatários o "link" para acesso ao inteiro
teor da 45ª Reunião Extraordinária da Comissão, que teve por finalidade
debater os mecanismos de proteção aos direitos humanos e à vida de
cidadãos mineiros e brasileiros afetados pelo tráfico humano no Sudeste
Asiático, incluindo o direito à repatriação dos corpos das vítimas desse
crime.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18357 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e aos deputados federais eleitos por Minas Gerais pedido de providências para realizarem o debate sobre tráfico humano no âmbito federal e promoverem o amplo apoio à repatriação do corpo de Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, morto no Camboja, e da Sra. Daniela Marys de Oliveira que, vítima do crime de tráfico humano, encontra-se injustamente presa há cerca de sete meses numa penitenciária do Camboja; e seja encaminhado aos referidos destinatários o "link" para acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da Comissão, que teve por finalidade debater os mecanismos de proteção aos direitos humanos e à vida de cidadãos mineiros e brasileiros afetados pelo tráfico humano no Sudeste Asiático, incluindo o direito à repatriação dos corpos das vítimas desse crime.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18357 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e aos deputados federais eleitos por Minas Gerais pedido de providências para realizarem o debate sobre tráfico humano no âmbito federal e promoverem o amplo apoio à repatriação do corpo de Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, morto no Camboja, e da Sra. Daniela Marys de Oliveira que, vítima do crime de tráfico humano, encontra-se injustamente presa há cerca de sete meses numa penitenciária do Camboja; e seja encaminhado aos referidos destinatários o "link" para acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da Comissão, que teve por finalidade debater os mecanismos de proteção aos direitos humanos e à vida de cidadãos mineiros e brasileiros afetados pelo tráfico humano no Sudeste Asiático, incluindo o direito à repatriação dos corpos das vítimas desse crime.
Indexação
Tramitação
25/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 48. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/11/2025, pág 54.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 48. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/11/2025, pág 54.