MSG MENSAGEM 216/2025
Encaminha o Projeto de Lei 4081 2025, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
169 projetos encontrados
MSG MENSAGEM 212/2025
Encaminha o Veto 25 2025, referente à Proposição de Lei 26272, de 2025, que altera a Lei 12971, de 27 de julho de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 223/2025
Encaminha o Projeto de Lei 4170 2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos termos que especifica.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 222/2025
Encaminha a Indicação nº 88/2025, do Sr. Henrique Oliveira Carvalho para o cargo de diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 219/2025
Encaminha o Projeto de Lei 4121 2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 213/2025
Encaminha o Projeto de Lei 3995 2025, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. junto ao Banco Europeu de Investimento.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 218/2025
Encaminha o Veto 27 2025, referente à Proposição de Lei 26354, de 2025, que dispõe sobre a disponibilização de vistoria cautelar veicular e sobre a vistoria de identificação veicular nas situações que especifica e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 214/2025
Encaminha a Indicação 87 2025, de Luciene Millo Campos para o cargo de presidente da Fundação Helena Antipoff – FHA.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12302/2025
Requer, nos termos dos arts 97 e 98 do Regimento Interno, a constituição da Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 48 2025, deste parlamentar e outros, que acrescenta parágrafo ao art 142 da Constituição do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 209/2025
Encaminha a Indicação 85 2025, da Sra Isabela Cristina Diniz Baruffi para o cargo de diretora Técnica da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
Veja os dados
