MSG MENSAGEM 256/2026
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.306/2026, que autoriza a abertura de
crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da
Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor, do Fundo Especial do Ministério Público do Estado e do Fundo
de Desenvolvimento do Ministério Público.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2026
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 5.306/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Fundo Especial do Ministério Público do Estado e do Fundo de Desenvolvimento do Ministério Público.
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2026
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 5.306/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Fundo Especial do Ministério Público do Estado e do Fundo de Desenvolvimento do Ministério Público.
Indexação
Documentos
Tramitação