MSG MENSAGEM 264/2026
Encaminha emendas ao Projeto de Lei nº 5.323/2026, que dispõe sobre a
revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos
civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do
Poder Executivo.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Assunto Encaminha emendas ao Projeto de Lei nº 5.323/2026, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Anexada a
PL 5323 de 2026
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Assunto Encaminha emendas ao Projeto de Lei nº 5.323/2026, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Anexada a
PL 5323 de 2026
Indexação
Documentos
Tramitação
31/03/2026
Arquivada em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexada.
Arquivo
Arquivada em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexada.
26/03/2026
Proposição lida em Plenário. Publicada no DL em 27/3/2026, pág 112. Anexe-se ao projeto de lei.
Plenário
Proposição lida em Plenário. Publicada no DL em 27/3/2026, pág 112. Anexe-se ao projeto de lei.