MSG MENSAGEM 261/2026
Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 97/2026, que altera a Lei
Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a
organização básica do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG
- e dá outras providências.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 97/2026, que altera a Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e dá outras providências.
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 97/2026, que altera a Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e dá outras providências.
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Documentos
Tramitação