MSG MENSAGEM 260/2026
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.393/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidade orçamentárias Fundo Especial de Garantia de Acesso à Justiça – Fegaj – e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG.
Situação atual:
Arquivado
Governador do Estado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2026
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 5.393/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidade orçamentárias Fundo Especial de Garantia de Acesso à Justiça – Fegaj – e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG.
Proposições relacionadas
PL 5393 de 2026
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2026
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 5.393/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidade orçamentárias Fundo Especial de Garantia de Acesso à Justiça – Fegaj – e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG.
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PL 5393 de 2026
Indexação
Documentos
Tramitação