MSG MENSAGEM 260/2026
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.393/2026, que autoriza a abertura de
crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidade
orçamentárias Fundo Especial de Garantia de Acesso à Justiça – Fegaj – e
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2026
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 5.393/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidade orçamentárias Fundo Especial de Garantia de Acesso à Justiça – Fegaj – e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG.
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2026
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 5.393/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidade orçamentárias Fundo Especial de Garantia de Acesso à Justiça – Fegaj – e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG.
Indexação
Documentos
Tramitação