Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE CARANGOLA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CARANGOLA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE.)
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS)
Situação: LEI 21143 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CARANGOLA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE GARAGEM E ESTACIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17524 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER À SRA MARIA FARIA LEITE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR MAURI TORRES
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DE JACY BELAN E SUA MULHER, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR MAURI TORRES
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER A JOSÉ SILVA JUNQUEIRA E SUA MULHER MARIA LÚCIA ABREU LIMA JUNQUEIRA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AOS SUCESSORES DE PORFÍRIO FURTADO DE SOUZA E ELCY COSTA DE SOUZA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CARANGOLA O IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA. (DESTINAÇÃO: MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE LACERDINA E CRIAÇÃO DE ÁREA DE LAZER PARA A COMUNIDADE)
Autoria: DEPUTADO CRISTIANO CANÊDO (PTB)
Situação: LEI 14499 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
