PL PROJETO DE LEI 4543/2017
Dispõe sobre a acumulação e a extinção das serventias que especifica e
dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22838 2018 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Tribunal de Justiça
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22838 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2017
Origem
OTJ 12 de 2017
Proposição de Lei PRL 23758 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Art. 1º: Acumulação, Cartório, Iguatama (Comarca). Art. 2º: Extinção, Cartório de Registro Civil, Carangola (Comarca). Art. 3º: Extinção, Cartório de Registro Civil, Vazante (Comarca). Art. 4º: Transferência, Acervo, Cartório de Registro Civil, Iguatama (Comarca), Carangola (Comarca), Vazante (Comarca).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2017
Origem
OTJ 12 de 2017
Proposição de Lei PRL 23758 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Art. 1º: Acumulação, Cartório, Iguatama (Comarca). Art. 2º: Extinção, Cartório de Registro Civil, Carangola (Comarca). Art. 3º: Extinção, Cartório de Registro Civil, Vazante (Comarca). Art. 4º: Transferência, Acervo, Cartório de Registro Civil, Iguatama (Comarca), Carangola (Comarca), Vazante (Comarca).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
05/01/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 22838 publicada no Diário do Executivo em 6/1/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22838 publicada no Diário do Executivo em 6/1/2018.
14/12/2017
Ofício 3067 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23758 2017 para sanção. Data do envio: 15/12/2017. Data máxima para sanção: 9/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 16/12/2017, pág 24.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3067 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23758 2017 para sanção. Data do envio: 15/12/2017. Data máxima para sanção: 9/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 16/12/2017, pág 24.
13/12/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
13/12/2017
Redação final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 176.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 176.
13/12/2017
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir - Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fred Costa ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães - Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 33 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 42. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 13/12/2017.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir - Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fred Costa ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães - Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 33 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 42. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 13/12/2017.
12/12/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2017, pág 136.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2017, pág 136.
12/12/2017
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho - Alencar da Silveira Jr. - André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior - Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 52 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 33. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 12/12/2017.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho - Alencar da Silveira Jr. - André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior - Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 52 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 33. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 12/12/2017.
29/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2017, pág 114.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2017, pág 114.
27/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 218. Recebido na APU em 22/11/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 218. Recebido na APU em 22/11/2017.
21/09/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
23/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/8/2017, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 25/8/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/8/2017, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 25/8/2017.