Lei nº 22.838, de 05/01/2018
Dispõe sobre a acumulação e a extinção das serventias que especifica e
dá outras providências.
Origem
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Relevância Norma básica
Resumo Art. 1º: Acumulação, Cartório, Iguatama (Comarca). Art. 2º: Extinção, Cartório de Registro Civil, Carangola (Comarca). Art. 3º: Extinção, Cartório de Registro Civil, Vazante (Comarca). Art. 4º: Transferência, Acervo, Cartório de Registro Civil, Iguatama (Comarca), Carangola (Comarca), Vazante (Comarca).
Assunto Geral Cartório.
Divisão Judiciária.
PL PROJETO DE LEI 4543/2017
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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/01/2018 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1º: Acumulação, Cartório, Iguatama (Comarca). Art. 2º: Extinção, Cartório de Registro Civil, Carangola (Comarca). Art. 3º: Extinção, Cartório de Registro Civil, Vazante (Comarca). Art. 4º: Transferência, Acervo, Cartório de Registro Civil, Iguatama (Comarca), Carangola (Comarca), Vazante (Comarca).
Assunto Geral Cartório.
Divisão Judiciária.
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