PL PROJETO DE LEI 3258/2016
Dispõe sobre a extinção das serventias que especifica e dá outras
providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22261 2016 - Lei Ordinária
4 a favor
4 contra
Tribunal de Justiça
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22261 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2016
Origem
OTJ 6 de 2016
Proposição de Lei PRL 23193 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Extinção, Anexação, Competência, Transferência, Acervo, Serventia Extrajudicial, Especificação, Comarca, Bom Sucesso, Campos Altos, Carangola, Caratinga. Substitutivo 1: Alteração, Organização Judiciária, Divisão Judiciária. Autorização, Notário, Permuta, Serviços Notariais, Registro Público, Cartório, Condicionamento, Consentimento, Governador. Substitutivo 1 (segundo turno): Supressão, Dispositivos, Extinção, Cartório, Comarca, Carangola, Caratinga.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2016
Origem
OTJ 6 de 2016
Proposição de Lei PRL 23193 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Extinção, Anexação, Competência, Transferência, Acervo, Serventia Extrajudicial, Especificação, Comarca, Bom Sucesso, Campos Altos, Carangola, Caratinga. Substitutivo 1: Alteração, Organização Judiciária, Divisão Judiciária. Autorização, Notário, Permuta, Serviços Notariais, Registro Público, Cartório, Condicionamento, Consentimento, Governador. Substitutivo 1 (segundo turno): Supressão, Dispositivos, Extinção, Cartório, Comarca, Carangola, Caratinga.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
03/08/2016
Proposição de lei promulgada. Lei 22261 publicada no DL em 4/8/2016, pág 1.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 22261 publicada no DL em 4/8/2016, pág 1.
08/07/2016
Ofício 1741 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23193 2016 para sanção. Data do envio: 8/7/2016. Data máxima para sanção: 29/7/2016.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1741 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23193 2016 para sanção. Data do envio: 8/7/2016. Data máxima para sanção: 29/7/2016.
07/07/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
07/07/2016
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 128.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 128.
06/07/2016
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Paulo Lamac ¿ Pinduca Ferreira ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o Substitutivo 1. Aprovado, portanto, em 2º turno, o Projeto de Lei 3258 2016 na forma do Substitutivo 1 ao vencido em 1º turno. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 57. À Comissão de Redação. Recebido na RED 7/7/2016.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Paulo Lamac ¿ Pinduca Ferreira ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o Substitutivo 1. Aprovado, portanto, em 2º turno, o Projeto de Lei 3258 2016 na forma do Substitutivo 1 ao vencido em 1º turno. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 57. À Comissão de Redação. Recebido na RED 7/7/2016.
06/07/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 150.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 150.
06/07/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr ¿ André Quintão ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Paulo Lamac ¿ Pinduca Ferreira ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 47 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o Substitutivo 1. Aprovado, portanto, em 1º turno, o Projeto de Lei 3258 2016 na forma do Substitutivo 1. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 30. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 7/7/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr ¿ André Quintão ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Paulo Lamac ¿ Pinduca Ferreira ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 47 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o Substitutivo 1. Aprovado, portanto, em 1º turno, o Projeto de Lei 3258 2016 na forma do Substitutivo 1. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 30. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 7/7/2016.
11/05/2016
Encerrada a discussão em primeiro turno. A Presidência deixa de receber uma Emenda do Dep. Sargento Rodrigues por tratar de assunto não versado na proposição principal, nos termos do inciso I do art 228 do RI. Emenda publicada no DL em 13/5/2016, pág 30. Adiada a votação em primeiro turno por falta de quórum.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno. A Presidência deixa de receber uma Emenda do Dep. Sargento Rodrigues por tratar de assunto não versado na proposição principal, nos termos do inciso I do art 228 do RI. Emenda publicada no DL em 13/5/2016, pág 30. Adiada a votação em primeiro turno por falta de quórum.
04/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/5/2016, pág 44.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/5/2016, pág 44.
12/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho.
06/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2016, pág 45. Recebido na APU em 12/4/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2016, pág 45. Recebido na APU em 12/4/2016.
16/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
23/02/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2016, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 25/2/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2016, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 25/2/2016.