Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

33 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5113/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater e fazer um balanço da prestação dos serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica aos usuários do Ipsemg e de atendimento aos servidores públicos pela perícia médica e saúde ocupacional no Município de Carangola e mediações.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1196/2023

Autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Carangola o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de praça de alimentação e de espaço público de convivência para a comunidade acadêmica e a população em geral.)

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 24629 2023 - Lei Ordinária

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 518/2023

Declara de utilidade pública a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Minas Gerais, com sede no Município de Carangola.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aguardando votação em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 846/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Carangola pedido de informações sobre os motivos que levaram ao cancelamento do transporte escolar de alunos com necessidades especiais da Rede Estadual de Ensino nesse município.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 2998/2015

Dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra