Lei nº 22.838, de 05/01/2018
Dispõe sobre a acumulação e a extinção das serventias que especifica e
dá outras providências.
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma trata da reorganização dos serviços notariais e de registro, por meio da acumulação, extinção ou anexação de ofícios nas comarcas de Iguatama, Carangola e Vazante. Além disso, determina a transferência definitiva das atribuições e dos acervos notariais e registrais para as unidades remanescentes.
Assunto Geral Cartório.
Divisão Judiciária.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/01/2018 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma trata da reorganização dos serviços notariais e de registro, por meio da acumulação, extinção ou anexação de ofícios nas comarcas de Iguatama, Carangola e Vazante. Além disso, determina a transferência definitiva das atribuições e dos acervos notariais e registrais para as unidades remanescentes.
Assunto Geral Cartório.
Divisão Judiciária.
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