Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Obriga os petshops, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos congêneres a fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 25774 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a afixação, em instituições públicas e estabelecimentos comerciais situados no Estado, de avisos sobre a permissão de entrada e permanência de animais domésticos em suas instalações.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Determina a fixação de placa informativa com o número do telefone do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 24080 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a afixação de aviso referente ao recebimento da indenização do seguro por Danos Pessoais Causados contra Veículos Automotores de Via Terrestre - Dpvat - nos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: LEI 23084 2018 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA "CORAÇÃO AZUL" CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT)
Situação: LEI 21400 2014 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA A SER AFIXADA NAS PORTAS EXTERNAS DOS ELEVADORES INSTALADOS NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
