Lei nº 16.201, de 05/07/2006
OBRIGA OS TÉCNICOS EM PRÓTESE DENTÁRIA A AFIXAR EM SEUS LABORATÓRIOS A
INFORMAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA, AFIXAÇÃO, CARTAZ, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, EXCLUSIVIDADE, PROFISSIONAL, DENTISTA, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, SUJEIÇÃO, PENALIDADE.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 1738/2004
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PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/2006 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA, AFIXAÇÃO, CARTAZ, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, EXCLUSIVIDADE, PROFISSIONAL, DENTISTA, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, SUJEIÇÃO, PENALIDADE.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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