Lei nº 16.201, de 05/07/2006
OBRIGA OS TÉCNICOS EM PRÓTESE DENTÁRIA A AFIXAR EM SEUS LABORATÓRIOS A
INFORMAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA, AFIXAÇÃO, CARTAZ, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, EXCLUSIVIDADE, PROFISSIONAL, DENTISTA, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, SUJEIÇÃO, PENALIDADE.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/2006 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA, AFIXAÇÃO, CARTAZ, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, EXCLUSIVIDADE, PROFISSIONAL, DENTISTA, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, SUJEIÇÃO, PENALIDADE.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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