Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

206.035 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5747/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Sociocultural Maná, com sede no Município de Sabará.

Autoria: Deputado Charles (Santos)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5746/2026

Declara de utilidade pública a Fanfarra Independente Carmense, com sede no Município de Carmo do Paranaíba.

Autoria: Deputada Lud (Falcão)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5745/2026

Dispõe sobre restrições à publicidade de plataformas de apostas esportivas no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada (Leninha)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5744/2026

Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alto Jequitibá as áreas correspondentes.

Autoria: Deputado Grego da (Fundação)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5743/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Alagoa e Serra da Mantiqueira, com sede no Município de Alagoa.

Autoria: Deputado Professor (Cleiton)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5742/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais Chico Berrante - Appris Chico Berrante -, com sede no Município de São Romão.

Autoria: Deputado Ricardo (Campos)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5741/2026

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5739/2026

Declara de utilidade pública a Associação Instituto Ciranda da Arte, com sede no Município de Itabirito.

Autoria: Deputado Eduardo (Azevedo)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5737/2026

Declara de utilidade pública o Patrocínio Tenis Clube, com sede no Município de Patrocínio.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira (Dias)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5736/2026

Cria o Programa Minas trabalha, destinado à organização, execução e coordenação da Feira Estadual de Empregos - FEEMG.

Autoria: Deputado Carlos (Henrique)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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