PL PROJETO DE LEI 5736/2026
PL 5736/2026
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Cria o Programa Minas trabalha, destinado à organização, execução e coordenação da Feira Estadual de Empregos - FEEMG.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ TPA FFO.
Indexação
Resumo O projeto institui programa destinado à organização e coordenação da Feira Estadual de Empregos, com o objetivo de ampliar o acesso ao mercado de trabalho. Define os objetivos do programa, o público prioritário e os órgãos responsáveis por sua execução, autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, termos de cooperação e parcerias com instituições públicas e privadas e prevê a criação do Portal Emprega Minas, plataforma digital integrada ao MG App para apoiar as ações do programa. Substitutivo nº 1: Restringe o escopo da proposta ao substituir a criação de um novo programa e de uma feira estadual com estrutura própria por alteração pontual na Lei nº 14.697, de 2003, limitando-se a prever a organização de feiras de emprego itinerantes e regionalizadas por meio de regulamento.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ TPA FFO.
Indexação
Resumo O projeto institui programa destinado à organização e coordenação da Feira Estadual de Empregos, com o objetivo de ampliar o acesso ao mercado de trabalho. Define os objetivos do programa, o público prioritário e os órgãos responsáveis por sua execução, autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, termos de cooperação e parcerias com instituições públicas e privadas e prevê a criação do Portal Emprega Minas, plataforma digital integrada ao MG App para apoiar as ações do programa. Substitutivo nº 1: Restringe o escopo da proposta ao substituir a criação de um novo programa e de uma feira estadual com estrutura própria por alteração pontual na Lei nº 14.697, de 2003, limitando-se a prever a organização de feiras de emprego itinerantes e regionalizadas por meio de regulamento.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
02/07/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.
30/06/2026
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
30/06/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/7/2026, pág 68.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/7/2026, pág 68.
15/06/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
28/05/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
26/05/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 68. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 68. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.