Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em processo seletivo para ingresso em curso superior de entidade de ensino mantida pelo Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Assegura aos professores da rede pública estadual a gratuidade para o ingresso em espetáculos culturais do Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o cartão Minas Master para o transporte público gratuito de idosos no território do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias sob responsabilidade do Estado ao proprietário de veículo que possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no próprio município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Isenta pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos do pagamento de tarifa de passagem de ônibus intermunicipais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Isenta do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais os veículos automotores de propriedade de pessoas com deficiência física e comprovada carência econômica.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 16.672, de 8 de janeiro de 2007, que torna obrigatório o Teste do Reflexo Vermelho em recém-nascidos no Estado.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o passe livre em transporte coletivo aos Agentes que menciona, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe que seja considerado em serviço o militar do Estado que se deslocar em transporte coletivo intermunicipal, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos de dispositivos do Decreto 32649, de 13 de março de 1991. (Regulamenta a Lei 9760, de 20 de Abril de 1989, com a redação dada pela Lei 10419, de 16 de Janeiro de 1991, que concede passe-livre aos deficientes físicos, mentais e visuais a às pessoas com idade superior a 65 Anos, no transporte coletivo intermunicipal do Estado.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
