PL PROJETO DE LEI 2240/2015
Dispõe sobre o passe livre em transporte coletivo aos professores da rede pública e particular de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
390 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2233/2015
PL 2233/2015
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de sessenta anos, na forma que especifica.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2163/2015
PL 2163/2015
Agora
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Dispõe sobre a proibição de cobrança por uso de banheiros instalados nos "shopping centers" do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PPS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 2104/2015
PL 2104/2015
Agora
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Disciplina a concessão de passe livre às pessoas com deficiência física, mental e visual e às pessoas com idade superior a sessenta e cinco anos no transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Anexado
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PL PROJETO DE LEI 2100/2015
PL 2100/2015
Agora
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Altera o art. 1º da Lei nº 9760, de 20 de abril de 1989, que concede passe livre aos deficientes físicos e visuais no transporte coletivo intermunicipal do Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Anexado
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 1968/2015
PL 1968/2015
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de embalagem para transporte e acondicionamento de produtos vendidos aos consumidores pelos estabelecimentos comerciais do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1967/2015
PL 1967/2015
Agora
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Institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas biodegradáveis e serviço de acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1878/2015
Acrescenta dispositivos à Lei 14133, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a política estadual de medicamentos.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 1781/2015
PL 1781/2015
Agora
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Altera a redação do caput do art 1º e acrescenta parágrafo ao art 1º da Lei nº 9760, de 20 de abril de 1989, que dispõe sobre concessão de passe livre, no transporte coletivo intermunicipal, a deficiente físico, deficiente mental, deficiente visual e idoso.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
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PL PROJETO DE LEI 1751/2015
Institui o cartão eletrônico para identificação dos beneficiários da gratuidade no transporte público coletivo metropolitano.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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