PL PROJETO DE LEI 2349/2015
PL 2349/2015
Agora
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Institui o programa Passe-Livre Estudantil e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
379 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2348/2015
PL 2348/2015
Agora
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Dispõe sobre a gratuidade no transporte público intermunicipal de pessoas carentes com deficiência.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2290/2015
PL 2290/2015
Agora
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Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem no transporte intermunicipal de passageiros para os pacientes em tratamento de câncer no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2240/2015
Dispõe sobre o passe livre em transporte coletivo aos professores da rede pública e particular de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2233/2015
PL 2233/2015
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de sessenta anos, na forma que especifica.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2163/2015
PL 2163/2015
Agora
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Dispõe sobre a proibição de cobrança por uso de banheiros instalados nos "shopping centers" do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PPS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 2104/2015
PL 2104/2015
Agora
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Disciplina a concessão de passe livre às pessoas com deficiência física, mental e visual e às pessoas com idade superior a sessenta e cinco anos no transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Anexado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2100/2015
PL 2100/2015
Agora
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Altera o art. 1º da Lei nº 9760, de 20 de abril de 1989, que concede passe livre aos deficientes físicos e visuais no transporte coletivo intermunicipal do Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Anexado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1968/2015
PL 1968/2015
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de embalagem para transporte e acondicionamento de produtos vendidos aos consumidores pelos estabelecimentos comerciais do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1967/2015
PL 1967/2015
Agora
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Institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas biodegradáveis e serviço de acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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