PL PROJETO DE LEI 2104/2015
PL 2104/2015
Agora
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Disciplina a concessão de passe livre às pessoas com deficiência física,
mental e visual e às pessoas com idade superior a sessenta e cinco anos
no transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Origem
PL 331 de 2011
Proposições relacionadas
PL 5336 de 2018
Proposições anexadas
PL 2233 de 2015
PL 330 de 2019
PL 939 de 2023
PL 1592 de 2023
Anexada a
PL 2011 de 2015
Indexação
Resumo Disciplinamento, Concessão, Passe Livre, Referência, Transporte Coletivo Intermunicipal, Destinação, Idoso, Deficiente Físico, Deficiente Mental, Deficiente Visual, Acompanhante, Exigência, Credenciamento, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Enumeração, Deveres, Concessionária, Transporte Coletivo Intermunicipal, Referência, Idoso, Deficiente Físico, Deficiente Mental, Deficiente Visual, Acompanhante. Revogação, Decreto Estadual, Referência, Regulamentação, Concessão, Passe Livre, Transporte Coletivo Intermunicipal, Deficiente Físico, Deficiente Visual, Deficiente Mental, Idoso.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Origem
PL 331 de 2011
Proposições relacionadas
PL 5336 de 2018
Proposições anexadas
PL 2233 de 2015
PL 330 de 2019
PL 939 de 2023
PL 1592 de 2023
Anexada a
PL 2011 de 2015
Indexação
Resumo Disciplinamento, Concessão, Passe Livre, Referência, Transporte Coletivo Intermunicipal, Destinação, Idoso, Deficiente Físico, Deficiente Mental, Deficiente Visual, Acompanhante, Exigência, Credenciamento, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Enumeração, Deveres, Concessionária, Transporte Coletivo Intermunicipal, Referência, Idoso, Deficiente Físico, Deficiente Mental, Deficiente Visual, Acompanhante. Revogação, Decreto Estadual, Referência, Regulamentação, Concessão, Passe Livre, Transporte Coletivo Intermunicipal, Deficiente Físico, Deficiente Visual, Deficiente Mental, Idoso.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
25/10/2023
PL 1592 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 42.
Plenário
PL 1592 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 42.
27/06/2023
PL 939 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/6/2023, pág 65.
Plenário
PL 939 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/6/2023, pág 65.
19/02/2019
PL 330 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 42.
Plenário
PL 330 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 42.
18/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 20. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 20. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.