PL PROJETO DE LEI 2104/2015
PL 2104/2015
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Disciplina a concessão de passe livre às pessoas com deficiência física,
mental e visual e às pessoas com idade superior a sessenta e cinco anos
no transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
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0 contra
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Origem PL 331 de 2011
Proposições relacionadas PL 5336 de 2018
Proposições anexadas PL 2233 de 2015
PL 330 de 2019
PL 939 de 2023
PL 1592 de 2023
Anexada a PL 2011 de 2015
Indexação
Resumo Disciplinamento, Concessão, Passe Livre, Referência, Transporte Coletivo Intermunicipal, Destinação, Idoso, Deficiente Físico, Deficiente Mental, Deficiente Visual, Acompanhante, Exigência, Credenciamento, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Enumeração, Deveres, Concessionária, Transporte Coletivo Intermunicipal, Referência, Idoso, Deficiente Físico, Deficiente Mental, Deficiente Visual, Acompanhante. Revogação, Decreto Estadual, Referência, Regulamentação, Concessão, Passe Livre, Transporte Coletivo Intermunicipal, Deficiente Físico, Deficiente Visual, Deficiente Mental, Idoso.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Origem PL 331 de 2011
Proposições relacionadas PL 5336 de 2018
Proposições anexadas PL 2233 de 2015
PL 330 de 2019
PL 939 de 2023
PL 1592 de 2023
Anexada a PL 2011 de 2015
Indexação
Resumo Disciplinamento, Concessão, Passe Livre, Referência, Transporte Coletivo Intermunicipal, Destinação, Idoso, Deficiente Físico, Deficiente Mental, Deficiente Visual, Acompanhante, Exigência, Credenciamento, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Enumeração, Deveres, Concessionária, Transporte Coletivo Intermunicipal, Referência, Idoso, Deficiente Físico, Deficiente Mental, Deficiente Visual, Acompanhante. Revogação, Decreto Estadual, Referência, Regulamentação, Concessão, Passe Livre, Transporte Coletivo Intermunicipal, Deficiente Físico, Deficiente Visual, Deficiente Mental, Idoso.
Documentos
Tramitação
25/10/2023
PL 1592 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 42.
Plenário
PL 1592 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 42.
27/06/2023
PL 939 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/6/2023, pág 65.
Plenário
PL 939 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/6/2023, pág 65.
19/02/2019
PL 330 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 42.
Plenário
PL 330 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 42.
18/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 20. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 20. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.