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PL PROJETO DE LEI 2104/2015

Disciplina a concessão de passe livre às pessoas com deficiência física, mental e visual e às pessoas com idade superior a sessenta e cinco anos no transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências.
Situação atual: Anexado
0 a favor 0 contra
Situação atual Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Origem Documento PL 331 de 2011

Proposições relacionadas Documento PL 5336 de 2018

Proposições anexadas Documento PL 2233 de 2015
Documento PL 330 de 2019
Documento PL 939 de 2023
Documento PL 1592 de 2023

Anexada a Documento PL 2011 de 2015
Indexação
Resumo Disciplinamento, Concessão, Passe Livre, Referência, Transporte Coletivo Intermunicipal, Destinação, Idoso, Deficiente Físico, Deficiente Mental, Deficiente Visual, Acompanhante, Exigência, Credenciamento, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Enumeração, Deveres, Concessionária, Transporte Coletivo Intermunicipal, Referência, Idoso, Deficiente Físico, Deficiente Mental, Deficiente Visual, Acompanhante. Revogação, Decreto Estadual, Referência, Regulamentação, Concessão, Passe Livre, Transporte Coletivo Intermunicipal, Deficiente Físico, Deficiente Visual, Deficiente Mental, Idoso.

Documentos

Tramitação
4
3
2
1