Altera o caput do art. 1º da Lei nº 16.672, de 8 de janeiro de 2007, que torna obrigatório o Teste do Reflexo Vermelho em recém-nascidos no Estado.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre o passe livre em transporte coletivo aos Agentes que menciona, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Arquivado

Susta os efeitos de dispositivos do Decreto 32649, de 13 de março de 1991. (Regulamenta a Lei 9760, de 20 de Abril de 1989, com a redação dada pela Lei 10419, de 16 de Janeiro de 1991, que concede passe-livre aos deficientes físicos, mentais e visuais a às pessoas com idade superior a 65 Anos, no transporte coletivo intermunicipal do Estado.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Altera a Lei 12219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona e dá outras providências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de pedágio.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)

Situação: Arquivado