Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a isenção de pagamento das tarifas de pedágio aos usuários residentes ou trabalhadores dos municípios em que se encontram as praças de cobrança de pedágio no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 12219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas maiores de 65 anos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de pedágio.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção de pedágio, no Estado, para os veículos automotores de pessoas com deficiência física.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a gratuidade no deslocamento de doadores de sangue, médula óssea, tecidos músculo-esqueléticos e órgãos no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Obriga, no âmbito do Estado, o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 12219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona, visando a isentar de pagamento de pedágio veículos automotores que transportam pessoas em tratamento de saúde ou de seus responsáveis legais.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 12219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Proíbe, nos veículos de transporte coletivo público urbano e semiurbano, no âmbito do Estado, o uso de cartões, sistemas biométricos e outros mecanismos capazes de restringir o gozo, pelo idoso, do direito à gratuidade, que deve ser assegurado mediante o uso de qualquer documento de identidade, conforme os termos da Lei 10741, de 2003.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
