Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Concede às pessoas portadoras de deficiência gratuidade no acesso a estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos do Estado, em todas as competições esportivas que se realizarem.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de sistema de conexão aberto de internet sem fio nos locais que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a gratuidade do ingresso em espetáculos públicos para músicos inscritos na Ordem dos Músicos do Brasil - Seção Minas Gerais que estejam regulares.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a gratuidade de transporte público intermunicipal para acompanhante de pessoas com necessidades especiais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Proíbe empresas e estabelecimentos comerciais que disponibilizam atendimento telefônico gratuito - 0800 - de recusar ou bloquear ligações de celulares.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para pessoas maiores de 65 anos de idade nos estabelecimento públicos e privados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Cria a Carteira Estadual do Idoso, a ser emitida para pessoas com idade entre 60 e 65 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Proíbe a cobrança de taxa para expedição e registro de diploma pelas escolas privadas de educação básica, vinculadas ao sistema estadual de educação, e pelas instituições públicas estaduais de ensino superior.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Isenta os empreendedores e empreendedoras de atividades econômicas emancipatórias de pagamento de taxa de aluguel de máquinas de recebimento de cartões de crédito e débito.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Proíbe os médicos dos hospitais da rede pública de saúde do Estado ou que recebam recursos públicos de recusar atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: LEI 22588 2017 - Lei Ordinária
