Dispõe sobre a gratuidade no deslocamento de doadores de sangue, médula óssea, tecidos músculo-esqueléticos e órgãos no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

Altera a Lei 12219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona, visando a isentar de pagamento de pedágio veículos automotores que transportam pessoas em tratamento de saúde ou de seus responsáveis legais.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)

Situação: Arquivado

Proíbe, nos veículos de transporte coletivo público urbano e semiurbano, no âmbito do Estado, o uso de cartões, sistemas biométricos e outros mecanismos capazes de restringir o gozo, pelo idoso, do direito à gratuidade, que deve ser assegurado mediante o uso de qualquer documento de identidade, conforme os termos da Lei 10741, de 2003.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de sistema de conexão aberto de internet sem fio nos locais que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a gratuidade de transporte público intermunicipal para acompanhante de pessoas com necessidades especiais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado