Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ESTABELECE QUE A UEMG E A UNIMONTES DEVERÃO MANTER CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE ALUNOS EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS, VISANDO POSSIBILITAR-LHES ACESSO AO ENSINO UNIVERSITÁRIO DAS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS).
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA INCISO AO ART. 5 DA LEI 15434, DE 2005. (INCLUI ENTRE OS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO EM ENSINO RELIGIOSO, O MÍNIMO DE CENTO E VINTE HORAS DE CAPACITAÇÃO NA REFERIDA DISCIPLINA, MINISTRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DE QUALQUER UM DE SEUS ÓRGÃOS.)
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O PROGRAMA DEPUTADO MIRIM.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O ESTUDO E A DIVULGAÇÃO PEDAGÓGICA, PARA TODA A CIDADANIA, DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E DE DEFESA INSTITUCIONAL, EXERCIDAS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, PELO TRIBUNAL DE CONTAS E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 10379, DE 10 1 1991, QUE RECONHECE OFICIALMENTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVO E DE USO CORRENTE A LINGUAGEM CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. (ESTABELECE QUE O ESTADO QUALIFICARÁ SERVIDORES PARA O ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS E ESPECIFICA OS RECURSOS A SEREM UTILIZADOS).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISCIPLINA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA INCISO AO ART. 5 DA LEI 15434, DE 2005. (INCLUI ENTRE OS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO EM ENSINO RELIGIOSO, O MÍNIMO DE CENTO E VINTE HORAS DE CAPACITAÇÃO NA REFERIDA DISCIPLINA, MINISTRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DE QUALQUER UM DE SEUS ÓRGÃOS.)
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA AS INSTITUIÇÕES UNIVERSITÁRIAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PTB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDO REFERENTE À CIDADANIA NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA SEM PARTIDO
Situação: LEI 15476 2005 - LEI ORDINÁRIA
DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDO REFERENTE À CIDADANIA NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
