PL PROJETO DE LEI 3317/2012
DEFINE AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ÂMBITO DAS REDES DE
ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2012
Proposições relacionadas
PL 1013 de 2011
Proposições anexadas
RQS 2047 de 2012
Observação RESOLUÇÃO 265 2007, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO.
Indexação
Resumo DIRETRIZES, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, TRÂNSITO, PREVISÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, MULTA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO ESTADUAL, EDUCAÇÃO, TRÂNSITO.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2012
Proposições relacionadas
PL 1013 de 2011
Proposições anexadas
RQS 2047 de 2012
Observação RESOLUÇÃO 265 2007, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO.
Indexação
Resumo DIRETRIZES, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, TRÂNSITO, PREVISÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, MULTA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO ESTADUAL, EDUCAÇÃO, TRÂNSITO.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação