AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE O DIREITO DE RETORNAR AO SEU ÓRGÃO DE ORIGEM BEM COMO SER REMANEJADOS A OUTRO, NO MESMO ÂMBITO.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 174 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE UMA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, QUE VISA A PROPICIAR CONDIÇÕES PARA QUE O CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL OBTENHA TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO GOVERNO).

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: EMC 80 2008 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PELAS GUARDAS MUNICIPAIS NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 174 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE UMA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, QUE VISA A PROPICIAR CONDIÇÕES PARA QUE O CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL OBTENHA TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO GOVERNO).

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG.

Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO