PL PROJETO DE LEI 290/2007
ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A ATUAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL EM CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR E COM O CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2007
Origem
PL 135 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 782 de 2011
PL 135 de 2003
PL 1266 de 2007
PL 794 de 2011
Proposições anexadas
PL 1266 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE REGRAS PARA A ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL EM CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG - E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CBMMG - PARA COLABORAÇÃO EM AÇÕES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E DE DEFESA CIVIL. MEDIANTE CONVÊNIO. DEFINE AS CONDIÇÕES DE ATUAÇÃO, SUPERVISÃO, TREINAMENTO, IDENTIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES, MANUTENÇÃO DE CADASTRO E CELEBRAÇÃO DOS CONVÊNIOS.
Legislação citada LEI 13369 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2007
Origem
PL 135 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 782 de 2011
PL 135 de 2003
PL 1266 de 2007
PL 794 de 2011
Proposições anexadas
PL 1266 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE REGRAS PARA A ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL EM CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG - E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CBMMG - PARA COLABORAÇÃO EM AÇÕES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E DE DEFESA CIVIL. MEDIANTE CONVÊNIO. DEFINE AS CONDIÇÕES DE ATUAÇÃO, SUPERVISÃO, TREINAMENTO, IDENTIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES, MANUTENÇÃO DE CADASTRO E CELEBRAÇÃO DOS CONVÊNIOS.
Legislação citada LEI 13369 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
26/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 794 2011.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 794 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 78 COL 2.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 78 COL 2.
20/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
08/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 34 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 34 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2007.