PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 85/2004
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 174 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE UMA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, QUE VISA A PROPICIAR CONDIÇÕES PARA QUE O CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL OBTENHA TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO GOVERNO).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2004
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA INCLUIR A FORMAÇÃO DE UMA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DE MODO A PROPICIAR CONDIÇÕES PARA QUE O CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL OBTENHA TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO GOVERNO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2004
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA INCLUIR A FORMAÇÃO DE UMA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DE MODO A PROPICIAR CONDIÇÕES PARA QUE O CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL OBTENHA TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO GOVERNO.
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/03/2005
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. LEONARDO QUINTÃO PARA: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. LEONARDO QUINTÃO PARA: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES.
23/03/2005
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. VICE-PRESIDENTE: DEP. DOMINGOS SÁVIO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
Comissão Especial
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. VICE-PRESIDENTE: DEP. DOMINGOS SÁVIO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
15/12/2004
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. DOMINGOS SÁVIO. SUPLENTES: DEP. ANA MARIA RESENDE E DEP. ARLEN SANTIAGO. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. BIEL ROCHA. SUPLENTE: DEP. JÔ MORAES. PELO PL: EFETIVO: DEP. IRANI BARBOSA. SUPLENTE: DEP. DINIS PINHEIRO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. LEONARDO QUINTÃO. SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE. RECEBIDA NA ESP EM 16/12/2004.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. DOMINGOS SÁVIO. SUPLENTES: DEP. ANA MARIA RESENDE E DEP. ARLEN SANTIAGO. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. BIEL ROCHA. SUPLENTE: DEP. JÔ MORAES. PELO PL: EFETIVO: DEP. IRANI BARBOSA. SUPLENTE: DEP. DINIS PINHEIRO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. LEONARDO QUINTÃO. SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE. RECEBIDA NA ESP EM 16/12/2004.