PL PROJETO DE LEI 993/2003
AUTORIZA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO COM A
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2003
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, MUNICÍPIOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO, DÍVIDA, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), PRAZO DETERMINADO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2003
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, MUNICÍPIOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO, DÍVIDA, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), PRAZO DETERMINADO.
Documentos
Tramitação
29/10/2003
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 31/10/2003, PÁG 22 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 31/10/2003, PÁG 22 COL 1.
21/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2003, PÁG 32 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2003, PÁG 32 COL 4.
02/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
16/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
27/08/2003
PUBLICADO NO DL EM 29/8/2003, PÁG 25 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/8/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/8/2003, PÁG 25 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/8/2003.