PL PROJETO DE LEI 3571/2006
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS PARA OS VEÍCULOS DESTINADOS À FORMAÇÃO DE CONDUTORES.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
255 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3496/2006
ACRESCENTA O ART 21 À LEI 15424, DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, A CONTAGEM, A COBRANÇA E O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E A COMPENSAÇÃO DOS ATOS SUJEITOS À GRATUIDADE ESTABELECIDA EM LEI FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. (ISENTA AS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 3333/2006
ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO. (CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA REFERENTE A SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA MILITAR E PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM EVENTOS E EM SITUAÇÕES EM QUE O INTERESSE PARTICULAR PREDOMINE SOBRE O INTERESSE PÚBLICO NA HIPÓTESE DE REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, QUANDO PROMOVIDAS DIRETAMENTE POR ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS RESPECTIVOS SETORES ECONÔMICOS, BEM COMO ALTERA O VALOR DA REFERIDA TAXA PARA OS DEMAIS CASOS, ESTIPULANDO-O DE ACORDO COM A PREVISÃO DE PÚBLICO).
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO JAYRO LESSA (PFL), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADA ELISA COSTA (PT), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO BIEL ROCHA (PT), DEPUTADA VANESSA LUCAS (PSDB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC) e DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (PFL)
Situação: LEI 16308 2006 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1647/2004
DISPÕE SOBRE VALORES COBRADOS NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1633/2004
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 13438, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISCIPLINA A COBRANÇA DOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS INCIDENTES SOBRE O REGISTRO DA CÉDULA HIPOTECÁRIA RURAL).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1369/2004
ALTERA A LEI 7772, DE 8 9 1980, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE. (DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ADOTADO NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE O MEIO AMBIENTE).
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: LEI 15972 2006 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1083/2003
ALTERA A LEI 12727, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM, COBRANÇA E PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS DEVIDOS POR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATUALIZA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS POR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS EXPRESSANDO-OS EM UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UFEMG)
Autoria: GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE
Situação: LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 358/2003
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SOBRE OS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 5/2003
ESTABELECE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO OU PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1607/2001
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 92 DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975. (REDUZ A TAXA DE EXPEDIENTE DEVIDA PELO CONTRIBUINTE DA CAPITAL E DO INTERIOR DO ESTADO PARA A REALIZAÇÃO DE BINGOS E OUTROS SORTEIOS).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT) e DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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