PL PROJETO DE LEI 1633/2004
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 13438, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISCIPLINA A COBRANÇA DOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS INCIDENTES SOBRE O REGISTRO DA CÉDULA HIPOTECÁRIA RURAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2004
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM, COBRANÇA E PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS POR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS E INSTITUI O SELO DE FISCALIZAÇÃO PARA DISCIPLINAR A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS INCIDENTES SOBRE O REGISTRO DA CÉDULA HIPOTECÁRIA RURAL.
Legislação citada LEI 13438 1999 - LEI ORDINÁRIA
DEF 167 1967 - DECRETO FEDERAL
LEF 10169 2000 - LEI FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12727 1997 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2004
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM, COBRANÇA E PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS POR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS E INSTITUI O SELO DE FISCALIZAÇÃO PARA DISCIPLINAR A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS INCIDENTES SOBRE O REGISTRO DA CÉDULA HIPOTECÁRIA RURAL.
Legislação citada LEI 13438 1999 - LEI ORDINÁRIA
DEF 167 1967 - DECRETO FEDERAL
LEF 10169 2000 - LEI FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12727 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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ERRATA (1)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/08/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. NA FASE DE DISCUSSÃO FOI RETIRADO PELO AUTOR O PARECER. NOVO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/2004, PÁG 32 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. NA FASE DE DISCUSSÃO FOI RETIRADO PELO AUTOR O PARECER. NOVO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/2004, PÁG 32 COL 3.
04/08/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
29/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 46 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 30/6/2004.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 46 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 30/6/2004.
23/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
27/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.