Lei nº 16.308, de 07/08/2006
ALTERA A LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REFERÊNCIA, NECESSIDADE, REQUERIMENTO, EFEITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG).
Assunto Geral TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2006 PÁG. 5 COL. 2
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REFERÊNCIA, NECESSIDADE, REQUERIMENTO, EFEITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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