PL PROJETO DE LEI 1587/2001
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SOBRE OS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
255 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1291/2000
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA EXPEDIÇÃO DE SEGUNDA VIA DE CÉDULA DE IDENTIDADE E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, DAS PESSOAS QUE COMPROVAREM QUE FORAM VÍTIMAS DE FURTO OU ROUBO.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: LEI 14136 2001 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 998/2000
OBRIGA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DEVOLVER AO CIDADÃO A TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NÃO REALIZADO.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR VIANA (PDT)
Situação: LEI 13801 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 284/1999
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13643 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 889/1996
SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI 12032, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. (ISENTA DA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA A SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA).
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
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Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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