Lei nº 13.643, de 13/07/2000 (Revogada)
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS POR ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REQUISITOS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, CARTÓRIO, EFEITO, AUTENTICAÇÃO, DOCUMENTO, EXCEÇÃO, SELO, SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO.
Assunto Geral CARTÓRIO.
PL PROJETO DE LEI 284/1999
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/07/2000 PÁG. 2 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo REQUISITOS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, CARTÓRIO, EFEITO, AUTENTICAÇÃO, DOCUMENTO, EXCEÇÃO, SELO, SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO.
Assunto Geral CARTÓRIO.
Documentos
