PL PROJETO DE LEI 889/1996
SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI 12032, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995.
(ISENTA DA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA A SEGUNDA VIA DA CARTEIRA
DE IDENTIDADE E A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA).
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇASPFL
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/1996
Proposição de Lei PRL 13839 1998
Proposições anexadas
PL 1565 de 1997
Indexação
Resumo SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. SUPRESSÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, HIPÓTESE, RENOVAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, SEGUNDA VIA, CARTEIRA DE IDENTIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO, VALOR, COBRANÇA, SEGUNDA VIA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, BASE DE CÁLCULO, (UPFMG). SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): REDUÇÃO, VALOR, COBRANÇA, SEGUNDA VIA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, BASE DE CÁLCULO, (UFIR).
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12032 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/1996
Proposição de Lei PRL 13839 1998
Proposições anexadas
PL 1565 de 1997
Indexação
Resumo SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. SUPRESSÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, HIPÓTESE, RENOVAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, SEGUNDA VIA, CARTEIRA DE IDENTIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO, VALOR, COBRANÇA, SEGUNDA VIA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, BASE DE CÁLCULO, (UPFMG). SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): REDUÇÃO, VALOR, COBRANÇA, SEGUNDA VIA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, BASE DE CÁLCULO, (UFIR).
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12032 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
31/08/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/9/1998. MENSAGEM 292 1998 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 17/9/1998. PLENÁRIO EM 28/10/1998. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/9/1998. MENSAGEM 292 1998 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 17/9/1998. PLENÁRIO EM 28/10/1998. VETO MANTIDO.
18/08/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1287/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13839 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1287/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13839 PARA SANÇÃO.
12/08/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/08/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/8/1998, PÁG 14 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/8/1998, PÁG 14 COL 4.
04/08/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/8/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/8/1998.
08/07/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
25/06/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1998, PÁG 62 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1998, PÁG 62 COL 3.
21/05/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
14/05/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/5/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/5/1998.
13/05/1998
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. BILAC PINTO.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. BILAC PINTO.
07/05/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
22/10/1997
ADIADA A DISCUSSÃO, A REQUERIMENTO DO DEP. JORGE HANNAS.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO, A REQUERIMENTO DO DEP. JORGE HANNAS.
21/10/1997
REQUERIMENTO DO DEP. LEONÍDIO BOUÇAS SOLICITANDO O ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. (O REQUERIMENTO NÃO FOI SUBMETIDO A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM).
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONÍDIO BOUÇAS SOLICITANDO O ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. (O REQUERIMENTO NÃO FOI SUBMETIDO A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM).
17/09/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/1996, PÁG 18 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/1996, PÁG 18 COL 4.
20/08/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
14/08/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/8/1996, PÁG 13 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 16/8/1996.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/8/1996, PÁG 13 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 16/8/1996.
03/07/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
28/06/1996
PUB PÁG 3 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/7/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 3 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/7/1996.