PL PROJETO DE LEI 1565/1997
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS,
QUANDO EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO BENÉ GUEDESPDT
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/1997
Proposições relacionadas
PL 889 de 1996
Resumo ISENÇÃO, TAXAS, SEGUNDA VIA, DOCUMENTO, HIPÓTESE, ROUBO, EXIGÊNCIA, OCORRÊNCIA, POLÍCIA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/1997
Proposições relacionadas
PL 889 de 1996
Resumo ISENÇÃO, TAXAS, SEGUNDA VIA, DOCUMENTO, HIPÓTESE, ROUBO, EXIGÊNCIA, OCORRÊNCIA, POLÍCIA.
Documentos
Tramitação
09/03/1998
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 889 1996.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 889 1996.
04/03/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. RETIRADO DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. RETIRADO DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
17/12/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
09/12/1997
PUB PÁG 21 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/12/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 21 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/12/1997.