Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular da rede de ensino do Estado, da disciplina direitos e garantias fundamentais, que trata do conhecimento do art 5º da Constituição Federal de 1988 e seus incisos.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta dispositivo à Lei 22445, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre educação escolar indígena no Estado.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23177 2018 - Lei Ordinária
Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino de Minas Gerais, o programa Escola sem Partido.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate da história política, econômica e social na grade curricular das escolas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública do Estado.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o projeto Turismo Pedagógico nas escolas da rede pública estadual e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a inclusão do tema "direitos humanos" na grade curricular das escolas da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate de Direito do Trabalho na grade curricular das escolas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate de Direito Constitucional na grade curricular das escolas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a inclusão das disciplinas direito do consumidor e educação fiscal na grade curricular do ensino médio das escolas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Retirado de tramitação
